Ministério do Trabalho e Emprego

Normas Regulamentadoras - clique aqui
LEI Nº 11.901

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.671

Dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações construídas anteriormente à vigência do decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEDEC N° 279

Dispõe sobre a avaliação e a habilitação do bombeiro profissional civil, o dimensionamento de brigadas de incêndio e estabelece exigências complementares para as edificações licenciadas ou construídas em data anterior à vigência do decreto n° 897, de 21 de setembro de 1976, e dá outras providências.

DECRETO Nº 897

Código de segurança contra incêndio e pânico

INSTRUÇÃO TÉCNICA – 12

Brigada de incêndio – Minas Gerais

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 17

Brigada de incêndio – São Paulo

NORMA TÉCNICA Nº 007/08

Brigada de incêndio – Distrito Federal

NORMA TÉCNICA Nº 17 de 05/03/07

Brigada de incêndio – Goiás

NORMA TÉCNICA Nº 17 de 05/03/07

Brigada de incêndio – Bombeiro Profissional Civil Primeiros Socorros ou Socorro de Urgência – Espírito Santo

NORMAS TÉCNICAS

ABNT NBR 14608 – Bombeiro Profissional Civil

ABNT NBR 14276 – Brigada de Incêndio

ABNT NBR 15219 – Plano de Emergência de Incêndio

ABNT NBR 14277 – Campo para Treinamento de Combate a Incêndio

ABNT NBR ISO 14001 – Sistemas da Gestão Ambiental

ABNT NBR ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade

ABNT NBR 14561:2000 – Veículos para Atendimento a Emergências Médicas e Resgate

ABNT NBR 14096:1998 Versão Corrigida:1998 – Viaturas de Combate a Incêndio

ABNT NBR 14787:2001 Versão Corrigida:2002 - Espaço confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção

ABNT NBR 5674:1999- Manutenção de edificações - Procedimento