Normas Regulamentadoras – Ministério do Trabalho e Emprego.
http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
LEI Nº 11.901 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
DECRETO Nº 35.671 - Dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações construídas anteriormente à vigência do decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEDEC N° 279 - Dispõe sobre a avaliação e a habilitação do bombeiro profissional civil, o dimensionamento de brigadas de incêndio e estabelece exigências complementares para as edificações licenciadas ou construídas em data anterior à vigência do decreto n° 897, de 21 de setembro de 1976, e dá outras providências.
DECRETO Nº 897 - CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INSTRUÇÃO TÉCNICA – 12 - BRIGADA DE INCÊNDIO – Minas Gerais
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 17 - BRIGADA DE INCÊNDIO – São Paulo
Norma Técnica Nº 007/08 - Brigada de Incêndio – Distrito Federal
NORMA TÉCNICA Nº 17 de 05/03/07 - Brigada de Incêndio – Goiás
NORMA TÉCNICA Nº07/2010 - BRIGADA DE INCÊNDIO - BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL
PRIMEIROS SOCORROS OU SOCORROS DE URGÊNCIA – Espírito Santo
NORMAS TÉCNICAS
ABNT NBR 14608 – Bombeiro Profissional Civil
ABNT NBR 14276 – Brigada de Incêndio
ABNT NBR 15219 – Plano de Emergência de Incêndio
ABNT NBR 14277 – Campo para Treinamento de Combate a Incêndio
ABNT NBR ISO 14001 – Sistemas da Gestão Ambiental
ABNT NBR ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade
ABNT NBR 14561:2000 – Veículos para Atendimento a Emergências Médicas e Resgate
ABNT NBR 14096:1998 Versão Corrigida:1998 – Viaturas de Combate a Incêndio
ABNT NBR 14787:2001 Versão Corrigida:2002 - Espaço confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção
ABNT NBR 5674:1999- Manutenção de edificações - Procedimento
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